PEC prevê a realização de exame toxicológico para policiais e bombeiros - ASSFAPOM - Associação dos Praças e Familiares da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia

PEC prevê a realização de exame toxicológico para policiais e bombeiros

“Não se pode permitir que um policial — que muitas vezes porta armamento letal — exerça suas funções sob efeitos de substâncias entorpecentes ou psicotrópicas”, explica o autor na justificativa do projeto.

04/06/2019 - [09:10] - Notícias

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê a realização de exame toxicológico para servidores da área de segurança pública. De autoria do senador Styvenson Valetim (Pode-RN), a PEC 87/2019, tem como objetivo proibir o uso de substâncias tóxicas por bombeiros, policiais civis e policiais militares para que eles desempenhem suas funções em plenas condições psíquicas.

Não se pode permitir que um policial — que muitas vezes porta armamento letal — exerça suas funções sob efeitos de substâncias entorpecentes ou psicotrópicas”, explica o autor na justificativa do projeto.

Styvenson também ressalta o exemplo do Espírito Santo, estado no qual o exame toxicológico já é obrigatório para a promoção de praças e oficiais da polícia militar. Assim, a recusa em se submeter ao exame acarreta o afastamento do profissional e na abertura de um processo administrativo disciplinar.

Em 2008 um projeto de lei semelhante (PL 4.443/2008) foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo ex-deputado Paulo Lima, mas foi rejeitado por ser considerado discriminatório contra os trabalhadores da área da segurança pública. Na época, o deputado Laerte Bessa, que atuou como relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, considerou que se o exame toxicológico periódico fosse obrigatório para os policiais e bombeiros deveria ser para todos os outros profissionais.

A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de um relator.

Fonte: Agência Senado / Foto: Geraldo Magela/Agência Sena

Comentários

Enviar Comentário

ASSFAPOM

Associação dos Praças e Familiares da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia

Rua. José Camacho, 2222 - São João Bosco

Porto Velho - RO

(69) 9307-9449-9251-1063 - (69) 3214-7500

Presidente: Jesuino Boabaid

REDES SOCIAIS
Acompanhe nas redes sociais, a luta que travamos em favor de nossos associados.

Copyright © 2019 - ASSFAPOM - Todos os direitos reservados.

5Digital Comunicação