DIRETORA DO COLÉGIO TIRADENTES É ACUSADA DE ASSÉDIO MORAL CONTRA PROFESSORA - ASSFAPOM - Associação dos Praças e Familiares da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia

DIRETORA DO COLÉGIO TIRADENTES É ACUSADA DE ASSÉDIO MORAL CONTRA PROFESSORA

Após o registro da ocorrência na Corregedoria da PM, a professora ainda se dirigiu à Delegacia de Crimes Funcionais para relatar o ocorrido perante as autoridades civis...

03/04/2019 - [12:50] - Notícias

No dia 02/04/2019, uma professora que leciona suas aulas no Colégio Tiradentes-I da Polícia Militar procurou a Delegacia de Polícia Judiciária Militar, na Corregedoria Geral da PM, para registar uma ocorrência de assédio moral que teria sofrido por parte da Diretora Geral da Escola, CAP PM Ossuci.

Segundo a denunciante, foi retirada da sala de aula nas primeiras horas da manhã de hoje para ir até a sala da direção, onde lá estavam a Diretora e mais dois militares. A diretora estaria com o computador ligado onde estava aberto um processo do SEI (sistema de eletrônico de informações e atos) do Governo do Estado, utilizado para comunicações entre órgãos da administração.

Consta nesse processo que a professora teria encaminhado documentos da Associação de Pais e Mestres para a Coordenadoria Regional de Educação, órgão pertencente à SEDUC, solicitando a liberação dos recursos financeiros a serem destinados ao CTPM-I. Os documentos teriam sido assinados em nome do presidente da APM e protocolizados via SEI pela própria professora, que é servidora da SEDUC, já que os militares da APM teriam seus acessos ao sistema excluídos a pedido da diretora.

Nessa conversa na sala da direção, a diretora teria questionado os motivos pelos quais a professora encaminhou os documentos à SEDUC solicitando a liberação dos recursos, feito intimidações à professora, dizendo que a mesma não poderia ter feito isso e que tal ação estaria configurando crime por parte da servidora. Segundo consta na ocorrência, além de lecionar a disciplina de química no CTPM-I, a professora é membro do Conselho Escolar, onde ocupa o cargo de Conselheira Fiscal, entidade fundada pela própria diretora com a finalidade de gerir os recursos repassados pela SEDUC ao CTPM, bem como faz parte da diretoria executiva da Associação de Pais e Mestres.

Ainda, por conta desse episódio, a diretora confeccionou o ofício nº 5418/2018/SEDUC-EEEFMTPVH, encaminhado ao Secretário de Educação, onde acusa a professora de ter cometido ato “ilegal” (sic.), requerendo, portanto, sua devolução para o setor de lotação da secretaria.

Ocorre que, como narra o documento, a gestão dos recursos do Colégio Tiradentes é exclusiva da Associação de Pais e Mestres, conforme determina a Lei estadual nº 3.161/2013. Portanto, caberia à APM requerer a liberação dos recursos junto à SEDUC. Entretanto, ao que tudo indica, a diretora geral do CTPM pretende tomar à força as “rédeas” da gestão dos recursos da escola, já que ainda no ano de 2018 deixou de encaminhar documentos oriundos da SEDUC para a APM, bem como deixou de encaminhar documentos da APM para a SEDUC, apenas com o intuito de causar desequilíbrio nas prestações de contas da entidade junto à secretaria, fato que impediria a APM de receber novos recursos para a escola. Isto iria possibilitar que o Conselho Escolar, fundado pela direção atual, recebesse os recursos e fosse o seu gestor.

Entretanto, para que o Conselho Escolar do CTPM I seja gestor de recursos da SEDUC, deve haver mudança na Lei que regulamenta a situação, de sorte que quaisquer repasses de recursos para outra entidade que não seja a APM pode ser considerada ilegal e malversação de recursos públicos, podendo seus responsáveis serem punidos na forma da lei.

A professora narrou ainda que foi totalmente constrangida e humilhada pela diretora da escola, na presença de terceiros, fato que a deixou profundamente abalada e intimidada. Relatou que em toda a sua vida profissional de magistério jamais sofreu nenhum tipo de assédio moral como vem sofrendo alguns professores e servidores que trabalham no Colégio Tiradentes em Porto Velho.

Após o registro da ocorrência na Corregedoria da PM, a professora ainda se dirigiu à Delegacia de Crimes Funcionais para relatar o ocorrido perante as autoridades civis.

A professora afirmou que pretende processar o Estado em razão do assédio moral que sofreu por parte da Diretora da Escola.

Fonte: ASSESSORIA.

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