Lei da Anistia a policiais que participaram de greve no ES é sancionada por governador - ASSFAPOM - Associação dos Praças e Familiares da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia

Lei da Anistia a policiais que participaram de greve no ES é sancionada por governador

Na corregedoria da PM, existem 2.622 processos administrativos contra os grevistas. Desses, 90 estavam em processo demissional...

17/01/2019 - [12:20] - Notícias

A Lei da Anistia aos militares estaduais que participaram da greve de 2017 no Espírito Santo foi sancionada pelo governador Renato Casagrande na tarde desta quarta-feira (16). Isso aconteceu após aprovação, por unanimidade, da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) nesta manhã. A anistia foi uma promessa de campanha do governador.

A lei é válida para militares que respondem a procedimentos administrativos por participação no movimento grevista.

O projeto de lei foi enviado à Ales pelo Governo do Espírito Santo na tarde de terça-feira (15), mas votada na manhã desta quarta. A sessão extraordinária foi presidida pelo deputado estadual Erick Musso (PRB) e convocada pelo governador Renato Casagrande (PSB).

Linha do tempo: relembre a greve da PM

O projeto

Projeto de Lei foi votado nesta quinta-feira (16) na Assembleia Legislativa do ES — Foto: Fábio Linhares/TV Gazeta

O projeto de lei concede anistia aos militares investigados, processados ou punidos por participarem ou por suas famílias terem participado de movimentos reivindicatórios por melhorias de remuneração e de condições de trabalho, ocorridos de 1 a 28 de fevereiro de 2017.

O projeto não se aplica aos inquéritos de crimes militares.

Os militares afastados ou expulsos da tropa receberão também o pagamento retroativo referente ao período em que ficaram afastados. Terão direito também ao auxílio-alimentação, auxílio-fardamento, férias e 13º salário.

Números

Na corregedoria da PM, existem 2.622 processos administrativos contra os grevistas. Desses, 90 estavam em processo demissional. Outros 23 foram expulsos. Desde o período da paralisação, mais de 500 policiais militares pediram afastamento por problemas psicológicos.

“Temos 2.622 policiais militares respondendo processos administrativos disciplinares ou a responder. Nós tivemos 57 tentativas de suicídio e, infelizmente, 8 conseguiram tirar a própria vida. Isso demonstra que o episódio não foi algo trivial, é completamente fora da realidade e exige do governo resgatar essa dignidade e a normalidade administrativa”, afirmou o secretário estadual de Segurança Pública, Roberto Sá, nesta terça-feira (15).

O que diz o governador

Projeto de anistia de policiais grevistas será encaminhado para a Assembleia Legislativa, no ES — Foto: Fábio Linhares/ TV Gazeta

Ao enviar o projeto de lei para a Ales nesta terça, o governador do estado, Renato Casagrande (PSB), disse que cumpriu uma promessa de campanha e declarou que tenta “fechar uma ferida de um mês triste para a história da segurança pública capixaba”.

De acordo com Casagrande, além do erro dos militares, o governo do Estado também foi culpado por não dialogar e, dessa forma, permitiu que o movimento durasse mais de 20 dias.

“A forma que foi conduzida a manifestação por parte dos manifestante e pelo governo, tanto em não ter se antecipado ao fato, quanto por não ter aberto ao diálogo, resultou em mais de 20 dias de grande prejuízo para a sociedade capixaba. Foram erros dos dois lados e é natural que a gente olhe para frente”, declarou Casagrande nesta terça.

Fonte: Por André Rodrigues e Fábio Linhares, G1 ES e TV G

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